Supremo dos EUA decide a favor dos Dez Mandamentos
LEI
Para tribunal, texto em local público não fere a separação entre igreja e Estado
Supremo dos EUA decide a favor dos Dez Mandamentos
DE NOVA YORK
A Justiça norte-americana decidiu ontem que exibir os Dez Mandamentos em prédios do governo e tribunais não necessariamente infringe a separação entre Estado e religião fixada pela Constituição, mas que deve haver limites.Em duas decisões distintas, a Suprema Corte dos EUA autorizou que um monumento com os Dez Mandamentos continuasse diante do Legislativo do Texas e determinou a retirada do símbolo religioso em dois tribunais do Kentucky. Os dois julgamentos foram apertados, por 5 a 4.A diferença percebida pela Suprema Corte foi que, no caso do Texas, o monumento estava no local havia mais de 40 anos, sem nunca ter sido contestado, em meio a várias outras obras. Já no caso dos dois tribunais no Kentucky, os Mandamentos estavam dispostos isoladamente nas paredes do tribunal, sem nenhum outro documento histórico, até que União Americana pelas Liberdades Civis reclamou.Na prática, a decisão da Suprema Corte norte-americana estipula que cada caso deve ser analisado separadamente.A Primeira Emenda da Constituição dos EUA estabelece que "o Congresso não deve fazer nenhuma lei a respeito de estabelecer uma religião", o que tem sido seguidamente interpretado pela Suprema Corte como uma indicação de que as ações do governo devem ter um objetivo secular -e de que isso é válido também para os Estados.Foi a primeira vez que a Suprema Corte julgou um caso envolvendo os Dez Mandamentos nos EUA em 25 anos. A última vez havia sido em 1980, quando proibiu sua exibição em escolas do país -o caso se originou mais uma vez no Kentucky, porque uma lei estadual determinava a fixação do texto em todas as salas de aula do Estado.O próprio prédio da Suprema Corte exibe uma pintura de Moisés com as tábuas onde estão os Dez Mandamentos, que, segundo a tradição judaico-cristã, foram transmitidos a ele por Deus, no monte Sinai.As decisões ocorrem em um momento em que a direita religiosa vem ganhando cada vez mais espaço no governo do presidente George W. Bush. Essa crescente influência se reflete em várias decisões da Casa Branca, como limitar ao máximo as pesquisas com células-tronco e pregar a abstinência em políticas públicas de prevenção à Aids.Quando o processo chegou ao tribunal, em março, os advogados que defendiam a permanência dos Mandamentos argumentaram que 4.000 desses documentos estavam espalhados por tribunais dos EUA e que eles simplesmente lembravam do papel que a crença em uma autoridade superior teve no desenvolvimento do país.A administração Bush defendeu as representações em março, alegando que os Dez Mandamentos desempenham um papel secular importante no desenvolvimento da lei e cultura americana."A idéia de ter um bloqueio em torno dos Dez Mandamentos para deixar claro que o Estado não tem nada com isso é levar isso longe demais", disse o advogado Paul Clement, que representa o governo. "Eles têm um inegável significado religioso, mas também um significado secular como origem da lei."Foi com base nessa linha de raciocínio que a Suprema Corte decidiu ontem que não existe uma proibição direta na Constituição a esses símbolos em prédios do governo."Apesar de os Mandamentos serem religiosos, eles têm um inegável significado histórico", escreveu um dos juízes do mais importante tribunal do país. Para então acrescentar que, "claro, há limites para a exibição de mensagens religiosas ou símbolos no governo". (PDL)